Categoria: Notícias

Autenticação de Documentos na Nova Lei de Licitações

Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 – traz várias novidades, dentre elas como deve ser aferida a autenticidade dos documentos apresentados. Ficou alguma dúvida? Entre em contato conosco em nossos canais dispostos na Bio – https://linktr.ee/OPELEGIS. …

LGPD – Como saber se seu nome e CPF foram utilizados em algum Empréstimo ou Financiamento Bancário?

Sistema financeiro: Registrato e Denúncia Bacen A ferramenta Registrato, do Banco Central ( E https://lnkd.in/gqDSJPk), é até agora a melhor resposta do Poder Público no sentido de centralizar as informações de uma determinada atividade, no caso o sistema financeiro. Por esse …

Retomada Econômica

Você sabia que sua empresa pode funcionar sem licenças e alvarás? Veja aqui se a atividade que a sua empresa exerce está dispensada de alvarás e licenças e já pode funcionar assim que receber o CNPJ! O direito à dispensa …

Prazo de validade das prescrições e pedidos de exames de gestantes – durante a pandemia

A Lei 14.152/2021 permite que durante a pandemia causada pelo coronavírus, a critério do médico, sejam estendidos os prazos de validade de prescrições médicas e dos pedidos médicos de exames das gestantes e daquelas mulheres que já tiveram o bebê. …

Receita Federal e PGFN lançam edital para adesão a acordo de transação tributária:

Este é o primeiro edital de transação tributária para resolver litígios tributários decorrentes de relevante e disseminada controvérsia jurídica, uma das possibilidades previstas na Lei nº 13.988/2020. O acordo é válido para contribuintes que possuam processos em julgamento que tratem …

Uso contínuo de celular pelo empregado:

A matéria tem gerado muita polêmica no Judiciário trabalhista e as empresas precisam se cercar de alguns cuidados e adotar medidas para evitar que o uso pelos empregados de celular corporativo e outros meios equivalentes fornecidos pela empresa configurem sobreaviso. …

No Programa de Retomada Fiscal, outra proposta existente (além da Transação Excepcional já abordada em post por nós) é a Transação Extraordinária, disponível para todos contribuintes.Nessa modalidade, não há descontos, mas prazo ampliado para pagamento e entrada facilitada.Relembrando que o …

TST proíbe empresa de contratar PM como vigilante

TST reafirmando a jurisprudência julga que contribuição sindical não pode ser cobrada do empregado que não autoriza o desconto de forma prévia, expressa e individual, e com esse entendimento anula a cláusula de convenção negociada por Sindicato laboral que pretendia …

Programa de Retomada Fiscal

No Programa de Retomada Fiscal, uma das propostas é a Transação Excepcional, disponível para os contribuintes que comprovarem os impactos econômicos e financeiros sofridos em razão da pandemia.Além da possibilidade de parcelamento, o desconto poderá ser de até 70% do …

CONVENÇÃO COLETIVA

TST reafirmando a jurisprudência julga que contribuição sindical não pode ser cobrada do empregado que não autoriza o desconto de forma prévia, expressa e individua E com esse entendimento anula a cláusula de convenção negociada por Sindicato laboral que alegava …