Categoria: Notícias

ANPD definiu três objetivos são eles: “Promover o fortalecimento da cultura e Proteção de Dados Pessoais”; “Estabelecer ambiente normativo eficaz para a Proteção de Dados Pessoais”; e “Aprimorar as condições para o cumprimento das competências legais”.

Written by Ops-Admin-2020 on 22 de fevereiro de 2021

Em 1º de fevereiro de 2021, foi publicado o Planejamento Estratégico da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para o biênio 2021-2023, que é órgão responsável pela interpretação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e estabelecer normas …

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Carnaval é Feriado?

Written by Ops-Admin-2020 on 22 de fevereiro de 2021

Apesar de ser uma das festas mais icônicas do Brasil, o Carnaval não é feriado nacional.Assim, com a pandemia do novo coronavírus, já se sabe que não haverá festa nas ruas, mas e o trabalho?A resposta depende da legislação estadual …

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Restaurantes, Lanchonetes, bares e etc, podem fazer doações de alimentos de modo gratuito e sem incidências de encargos a pessoa carente.

Written by Ops-Admin-2020 on 22 de fevereiro de 2021

A Lei nº 14.016/20 permite que estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos, incluídos alimentos in natura, produtos industrializados e refeições prontas para o consumo, façam doação do excedente de alimentos a pessoas carentes, diretamente ou por meio …

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Transação Contencioso Tributário de Pequeno Valor- Edital PGFN 16/2020:É modalidade do programa de retomada fiscal da PGFN para renegociação de dívidas das PJs.

Written by Ops-Admin-2020 on 9 de dezembro de 2020

Na nossa Série de Posts a respeito do Programa de Retomada Fiscal, hoje falaremos sobre a transação por adesão no contencioso tributário de pequeno valor dos débitos de pessoas naturais, microempresas e empresasde pequeno porte, inscritos em dívida ativa há …

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