Um vazamento de 223 milhões de CPFs que está sendo investigado pela Polícia Federal, bem como o Supremo Tribunal Federal (STF) também determinou a abertura de um inquérito para investigar o vazamento de dados de autoridades. Após o mega vazamento, …
A Resolução CGSN Nº 157, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 prorrogou a data de vencimento dos tributos apurados no âmbito do Simples Nacional relativos ao período de apuração de janeiro de 2021 para 26 de fevereiro de 2021.Gostou da …
Foi publicada a decisão do STF que concluiu que apesar se ser da União a competência para legislar exclusivamente sobre sistemas de consórcios e sorteios, não há exclusividade para explorar loterias. O fundamento que se destaca para essa conclusão é …
Apesar de ser uma das festas mais icônicas do Brasil, o Carnaval não é feriado nacional.Assim, com a pandemia do novo coronavírus, já se sabe que não haverá festa nas ruas, mas e o trabalho?A resposta depende da legislação estadual …
Instrução Normativa n. 2005/2021 da Receita Federal, publicada em 01/02/2021, consolida normas relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), prevendo:– …
A Lei nº 14.016/20 permite que estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos, incluídos alimentos in natura, produtos industrializados e refeições prontas para o consumo, façam doação do excedente de alimentos a pessoas carentes, diretamente ou por meio …
28 de janeiro foi eleito o Dia Internacional de Proteção de Dados Pessoais “DATA PRIVACY DAY”, esta foi uma forma de conscientizar pessoas e empresas que tem acesso a dados que possibilitam a identificação de uma pessoa precisam ter cuidados, …
RECICLAGEM DE CONHECIMENTOS JURÍDICOS E TÉCNICOS ASPECTOS ABORDADOS:PROCEDIMENTOS LEGAIS NO INÍCIO DE QUALQUER LICITAÇÃO;PRINCÍPIOS APLICÁVEIS ÀS LICITAÇÕES;DIFERENÇAS ENTRE LICITAÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO DE:OBRAS;SERVIÇOS NORMAIS;SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS;COMPRAS;ALIENAÇÕES (LEILÕES);MODALIDADES, LIMITES, DISPENSA E INEXIGIBILIDADE; TIPOS DE LICITAÇÃO:TÉCNICA, TÉCNICA E PREÇO, PREÇO;PROCEDIMENTOS LEGAIS PARA:HABILITAÇÃO, …