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Date : 25 de fevereiro de 2021

Os Impactos Positivos para as empresas e Empreendedores Individuais

EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS A Declaração de Princípios da Liberdade Económica Exposição e debates com os participantes a respeito das novas regras legais que amparam a liberdade de empreender, reduz a burocracia especialmente nas obtenções de alvarás, licenças, autorizações e documentos expedidos …

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Para o STJ em razão do conceito amplo de casa para fins de proteção constitucional acerca da inviolabilidade domiciliar, não pode haver a sua invasão sem autorização judicial

Written by Ops-Admin-2020 on 22 de fevereiro de 2021

A matéria causa muita polêmica, mas com essa decisão fica o alerta para os proprietários de meios de hospedagem para não serem surpreendidos com punições por permitirem acesso aos quartos de hóspedes sem autorização judicial, que segundo foi o entendimento …

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Para o STJ em razão do conceito amplo de casa para fins de proteção constitucional acerca da inviolabilidade domiciliar, não pode haver a sua invasão sem autorização judicial

Written by Ops-Admin-2020 on 22 de fevereiro de 2021

A matéria causa muita polêmica, mas com essa decisão fica o alerta para os proprietários de meios de hospedagem para não serem surpreendidos com punições por permitirem acesso aos quartos de hóspedes sem autorização judicial, que segundo foi o entendimento …

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Normatização pela ANPD

Written by Ops-Admin-2020 on 22 de fevereiro de 2021

Fases:  Consulta Pública, audiência pública e análise de impacto regulação vai impactar as empresas e as sociedades. No dia 6 de novembro foram nomeados os cinco diretores da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, mas a Lei Geral de Proteção …

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ANPD definiu três objetivos são eles: “Promover o fortalecimento da cultura e Proteção de Dados Pessoais”; “Estabelecer ambiente normativo eficaz para a Proteção de Dados Pessoais”; e “Aprimorar as condições para o cumprimento das competências legais”.

Written by Ops-Admin-2020 on 22 de fevereiro de 2021

Em 1º de fevereiro de 2021, foi publicado o Planejamento Estratégico da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para o biênio 2021-2023, que é órgão responsável pela interpretação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e estabelecer normas …

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