LEI GERAL DO TURISMOA Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, necessita de alterações, e estamos …
Peça a um advogado para avaliar se sua empresa está abrangida pelo PERSE para aderir às modalidades de transação e renegociar dívida junto à PGFN e Receita Federal, com todas as suas vantagens!Prazo para adesão: de 12/julho a 26/novembro. Se …
Pronampe ✓ Liberado a partir de hoje – 07/07/2021;✓ 5,3 milhões de empresas têm direito a novos empréstimos✓ Valor do empréstimo pode chegar a 30% da receita bruta anual da empresa registrada em 2019 ou 2020 (a que for maior)✓ …
Sua empresa poderá usufruir dos procedimentos, requisitos e condições necessárias à realização de transação relativa ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, que como demonstrado no post tem uma série de vantagens em relação aos termos das negociações …
O Projeto de Lei 2337/21, do Poder Executivo, apresenta mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros. Trata-se da segunda fase da reforma tributária. Entre as medidas de maior impacto está a atualização da tabela do …
A proteção dos dados pessoais é um assunto mundial, por isso, a necessidade premente das pessoas jurídicas e naturais, privadas ou públicas, de adaptarem seus processos internos à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.Se gostou compartilhe, marque, divulgue, …
Publicado Decreto 10.740/2021 que prorroga o Auxílio Emergencial pelo período complementar de três meses, , desde que o beneficiário seja considerado elegível nos termos da Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021. Se gostou, compartilhe, marque, divulgue, …
Com a Lei 14.181/2021, o CDC – Código de Defesa do Consumidor – passa a contar com novo capítulo que dispõe sobre prevenção e tratamento do Superendividamento, definido como a impossibilidade de o consumidor, pessoa natural de boa-fé, pagar a …
Para o TST não basta declarar, é preciso que o Sindicato prove a sua condição de incapacidade financeira para pagar as despesas do processo, inclusive, pagamento de honorários advocatícios de sucumbência.O benefício da justiça gratuita obedece a critérios que uma …
Dra. Lirian Cavalhero, da Ope Legis Consultoria – @opelegis1 , consultora jurídica da FBHA, @federacaonews, participa de reunião no Ministério do Turismo, @mturismo com o Sr. William França, @williamfrancacordeiro, Secretário Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo, para tratar das …