223 milhões de dados de brasileiros foram vazados inquérito da polícia federal e do Supremo LGPD Implantação imediata.
Um vazamento de 223 milhões de CPFs que está sendo investigado pela Polícia Federal, bem como o Supremo Tribunal Federal (STF) também determinou a abertura de um inquérito para investigar o vazamento de dados de autoridades. Após o mega vazamento, …
Governo Prorroga Prazo para 26/02.2021 para regularizar pendências do Simples Nacional
A Resolução CGSN Nº 157, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 prorrogou a data de vencimento dos tributos apurados no âmbito do Simples Nacional relativos ao período de apuração de janeiro de 2021 para 26 de fevereiro de 2021.Gostou da …
Loterias Federais e Municipais – STF publica decisão que reconhece a possibilidade de exploração de loterias pelos ESTADOS E MUNICÍPIOS
Foi publicada a decisão do STF que concluiu que apesar se ser da União a competência para legislar exclusivamente sobre sistemas de consórcios e sorteios, não há exclusividade para explorar loterias. O fundamento que se destaca para essa conclusão é …
Carnaval é Feriado?
Apesar de ser uma das festas mais icônicas do Brasil, o Carnaval não é feriado nacional.Assim, com a pandemia do novo coronavírus, já se sabe que não haverá festa nas ruas, mas e o trabalho?A resposta depende da legislação estadual …
UM RFB º 2005/2021 consolida normas sobre DCTF e DCTFWeb
Instrução Normativa n. 2005/2021 da Receita Federal, publicada em 01/02/2021, consolida normas relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), prevendo:– …
Restaurantes, Lanchonetes, bares e etc, podem fazer doações de alimentos de modo gratuito e sem incidências de encargos a pessoa carente.
A Lei nº 14.016/20 permite que estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos, incluídos alimentos in natura, produtos industrializados e refeições prontas para o consumo, façam doação do excedente de alimentos a pessoas carentes, diretamente ou por meio …