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Date : 24 de maio de 2021

TST proíbe empresa de contratar PM como vigilante

TST reafirmando a jurisprudência julga que contribuição sindical não pode ser cobrada do empregado que não autoriza o desconto de forma prévia, expressa e individual, e com esse entendimento anula a cláusula de convenção negociada por Sindicato laboral que pretendia …

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Date : 24 de maio de 2021

Programa de Retomada Fiscal

No Programa de Retomada Fiscal, uma das propostas é a Transação Excepcional, disponível para os contribuintes que comprovarem os impactos econômicos e financeiros sofridos em razão da pandemia.Além da possibilidade de parcelamento, o desconto poderá ser de até 70% do …

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Date : 24 de maio de 2021

CONVENÇÃO COLETIVA

TST reafirmando a jurisprudência julga que contribuição sindical não pode ser cobrada do empregado que não autoriza o desconto de forma prévia, expressa e individua E com esse entendimento anula a cláusula de convenção negociada por Sindicato laboral que alegava …

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Date : 24 de maio de 2021

PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL

No Programa de Retomada Fiscal, poderão ser negociados os débitos inscritos em dívida ativa da União até 31 de agosto de 2021. Todas as modalidades de transação disponíveis abrangem também os débitos apurados na forma do Simples Nacional, do FUNRURAL …

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Date : 24 de maio de 2021

PROTEÇÃO DE DADOS – ATUALIZAÇÃO WHATSAPP?

A agência de proteção de dados de Hamburgo proibiu o Facebook de processar os dados adicionais de usuários do WhatsApp previstos na atualização obrigatória aos termos de serviço do WhatsApp.A controversa atualização da política de privacidade do WhatsApp causou confusão …

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Date : 24 de maio de 2021

PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL

Portaria PGFN /ME Nº 2.381//2021 reabriu os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da PGFN, consistente no conjunto de medidas com o objetivo de estimular a conformidade fiscal relativa aos débitos inscritos em dívida ativa da …

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Date : 17 de maio de 2021

Afastamento de Gestante durante a pandemia do coronarívus:

A partir da publicação da Lei n. 14.151/2021 os empregadores ficam obrigados a colocar as empregadas gestantes em alguma das modalidades de trabalho à distância. Como a lei não tem exceções, mas é sabido que há atividades que NÃO comportam …

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Date : 17 de maio de 2021

Artigo Dra. Raquel – Revista Conceito Jurídico

Artigo da Dra Raquel P. Corazza, da OPE LEGIS CONSULTORIA @opelegis1 publicado na Revista Conceito Jurídico n. 52 sobre a nova Lei de Falência e Recuperação.Para quem quiser a revista, acesse o link: https://lnkd.in/eMRvvWr Se gostou compartilhe, marque, divulgue, reposte! Quer …

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Date : 17 de maio de 2021

PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA

É uma iniciativa que dá efetividade ao que está previsto no art. 133 da Constituição Federal ao impor suspensão por até 30 dias para o servidor que não respeitar as prerrogativas do advogado. Apesar de ser uma lei estadual, não …

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Date : 10 de maio de 2021

Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 – traz várias novidades, dentre elas a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), acompanhem nossos posts, para saber o que significa esse portal nas licitações públicas a …

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