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A 12ª turma Recursal da SJ/SP confirmou decisão que determinou ao INSS o pagamento de R$ 2,5 mil em danos morais a segurada por compartilhamento ilegal de dados.

INSS indenizará segurada por compartilhamento ilegal de dados LGPD proíbe ao poder público transferir informações pessoais a entidades privadas sem o consentimento do segurado.A 12ª turma Recursal da SJ/SP confirmou decisão que determinou ao INSS o pagamento de R$ 2,5 …

A diretoria da Febrac e os presidentes dos Sindicatos filiados reuniram-se, nesta terça-feira (14/6), em Brasília, para realização da 37ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE)

#Repost@febrac.limpeza with @make_repost・・・A diretoria da Febrac e os presidentes dos Sindicatos filiados reuniram-se, nesta terça-feira (14/6), em Brasília, para realização da 37ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE). O economista e consultor da Febrac, Marcos Cintra, e a Drª Lirian Cavalhero também participaram da …

TST afasta a obrigação de condomínio residencial contratar aprendiz.

Para o TST o condomínio residencial não se enquadra no conceito de estabelecimento empresarial, previsto na legislação, portanto, não pode ser obrigado a contratar aprendizes.A questão é polêmica, mas com essa decisão os condomínios residenciais passam a contar com precedente …

STF entende que acordos coletivos prevalece sobre legislacão – Matéria sobre a prevalência do negociado com a Dra. Lirian Cavalhero

https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/politica-e-poder/stf-entende-que-acordos-coletivos-prevalece-sobre-legislacao/ publicou matéria sobre a prevalência do negociado com a Dra. Lirian Cavalhero, da Ope Legis Consultoria.#jornaldebrasilia#politicaepoder#opelegis1#opelegisconsultoria#draliriancavalhero#negociadosobreolegislado#negociadosobrelegislado#cct#act#direitosindical#sindicato#autonomiadaspartes#autocomposição#direitocoletivodotrabalho#direitocoletivodotrabalho😊

Prevalência do negociado sobre legislado – STF

Prevalência do negociado sobre o legislado Dra. Lirian Cavalhero reapresentou a @febrac.limpeza como amicus curiae e a tese vencedora, foi a por ela sustentada, a seguir transcrita: Decisão: …Em seguida, por unanimidade, foi fixada a seguinte tese: *”São constitucionais os acordos e …

Contribuinte ganha prazo maior para apresentar escrituração contábil digital (ECD) e escrituração contábil fiscal (ECF) para a Receita Federal

A IN n. 2082 publicada em 19/05/2022 prorroga, em caráter excepcional, o prazo final para transmissão:– da Escrituração Contábil Digital (ECD) que passou do último dia útil do mês de maio para o último dia útil do mês de junho …

Sessão solene de posse do ministro Sergio Martins

Em 19 de maio de 2022 foi a posse do Desembargador do TRT da 2ª Região, Sérgio Pinto Martins, como Ministro do Tribunal Superior do Trabalho- TST, foi uma grande honra participar desse momento, em que um grande acadêmico na …

Contra aumento de imposto, FHORESP fará evento no Congresso Nacional

Condenado por crime de homicídio qualificado pode exercer profissão de vigilante?

Para o STJ a existência de condenação, transitada em julgado, por crime de homicídio qualificado, é considerada como antecedente criminal.Como para o exercício da atividade profissional de vigilante precisa ter idoneidade moral, e não pode ter antecedente criminal, quando comete …

Dra. Lirian Cavalhero da Consultoria Jurídica participa da AGE da Eleição da Federação

Dra. Lirian Cavalhero da Ope Legis Consultoria Empresarial, da Consultoria Jurídica da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação fora do Lar – FBHA participa da AGE da Eleição da Federação, e toda equipe da Ope Legis parabeniza a eleição da …