O Projeto de Lei 2337/21, do Poder Executivo, apresenta mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros. Trata-se da segunda fase da reforma tributária. Entre as medidas de maior impacto está a atualização da tabela do …
A proteção dos dados pessoais é um assunto mundial, por isso, a necessidade premente das pessoas jurídicas e naturais, privadas ou públicas, de adaptarem seus processos internos à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.Se gostou compartilhe, marque, divulgue, …
Publicado Decreto 10.740/2021 que prorroga o Auxílio Emergencial pelo período complementar de três meses, , desde que o beneficiário seja considerado elegível nos termos da Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021. Se gostou, compartilhe, marque, divulgue, …
Com a Lei 14.181/2021, o CDC – Código de Defesa do Consumidor – passa a contar com novo capítulo que dispõe sobre prevenção e tratamento do Superendividamento, definido como a impossibilidade de o consumidor, pessoa natural de boa-fé, pagar a …
Para o TST não basta declarar, é preciso que o Sindicato prove a sua condição de incapacidade financeira para pagar as despesas do processo, inclusive, pagamento de honorários advocatícios de sucumbência.O benefício da justiça gratuita obedece a critérios que uma …
Dra. Lirian Cavalhero, da Ope Legis Consultoria – @opelegis1 , consultora jurídica da FBHA, @federacaonews, participa de reunião no Ministério do Turismo, @mturismo com o Sr. William França, @williamfrancacordeiro, Secretário Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo, para tratar das …
Reforma Tributária : unificação PIs/COFINS – PL 3887/2020Aprendizagem: Template – aprendizagem regulamentação necessáriaCOVID-19 – nexo causal e doença ocupacional: Template – com argumentações e decisões para auxiliarem as empresas em suas defesas no caso de ações judiciais.PERSE – Portaria nº …
O Estatuto da Criança e do Adolescente traz diversas regras de adoção e uma delas é a diferença de no mínimo 16 anos entre o adotante e adotado. Só que o STJ em um julgamento recente relativizou essa regra e …
No último dia 23 a Dra. Cely Soares da equipe Ope Legis Consultoria Jurídica Empresarial participou como instrutora do Workshop RH de TI 2021, realizado pelo Sindicato das Indústrias da Informação – SINFOR/DF, em parceria com @FIBRA (Federação das Indústrias …
Na tarde de quarta-feira, 23 de junho, empresários puderam aprofundar os conhecimentos sobre relações de trabalho na quinta palestra virtual da série Diálogos Industriais Virtuais, que teve como tema Modernização das Relações Trabalhistas, Efetividade e Continuidade Mediante Atuação Empresarial Coletiva. …