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Date : 21 de junho de 2021

STF discutirá responsabilização por divulgação de informações processuais em sites na internet

Em sua manifestação sobre o tema de fundo, o presidente do STF entendeu que compete ao Supremo definir o alcance e o sentido das normas constitucionais que garantem a publicidade dos atos processuais, do direito à informação e da segurança …

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Date : 14 de junho de 2021

Insulto à empresa por ex-empregado em redes sociais gera direito à indenização

A 1ª Turma do TRT 18ª Região condenou empregado que fez live no Facebook para difamar a empresa onde trabalhava a pagar indenização de R$ 10 mil em dano morais à ex-empregadora. O desembargador relator Wellington Peixoto destacou que “a …

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Date : 14 de junho de 2021

TST reconhece a validade de contratos temporários:

As modalidades de contrato de trabalho devem se adequar à realidade de cada relação jurídica mantida entre o empregado e o empregador, e muitas vezes quando não se trata de contrato por prazo indeterminado, há dificuldade em entender que esta …

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Date : 2 de junho de 2021

LGPD SERASA

Entenda a demanda entre SERASA e a LGP….2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)… manteve a suspensão da comercialização de dados pessoais de milhões de consumidores pela Serasa Experian.A ação civil pública foi …

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Date : 2 de junho de 2021

Justiça do Trabalho concede benefícios da Justiça gratuita à empresas de cinema:

Em meio à pandemia um dos setores bastante afetado é o de entretenimento, com esse entendimento a Justiça do Trabalho sensível à situação garantiu a uma empresa de cinema o direito de recurso, e assim a isentou de custas e …

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Date : 2 de junho de 2021

Novo Vazamento de Dados parece noticia nova, mas não é:

Nota da SEE-MG “Em relação ao arquivo digital que circulou nas redes sociais em 13 de maio, a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) reforça que observa estrito rigor à segurança de dados e está trabalhando em conjunto com seu …

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Date : 31 de maio de 2021

Novo Sistema INSCREVE FÁCIL

As solicitações de inscrição em dívida da União passarão a ser feitas pelos órgãos públicos por meio do Inscreve Fácil. Será concedido prazo de 1 ano contado da publicação da Portaria PGFN/ME Nº 6.155/2021 para os órgãos se adaptarem ao …

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Date : 31 de maio de 2021

O Contrato é sempre obrigatório, salvo nas seguintes hipóteses:

Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 – traz várias novidades, dentre elas em relação a formalização das contratações. Ficou alguma dúvida? Entre em contato conosco em nossos canais dispostos na Bio – https://linktr.ee/OPELEGIS. Mais informações sigam …

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Date : 31 de maio de 2021

Autenticação de Documentos na Nova Lei de Licitações

Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 – traz várias novidades, dentre elas como deve ser aferida a autenticidade dos documentos apresentados. Ficou alguma dúvida? Entre em contato conosco em nossos canais dispostos na Bio – https://linktr.ee/OPELEGIS. …

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Date : 31 de maio de 2021

LGPD – Como saber se seu nome e CPF foram utilizados em algum Empréstimo ou Financiamento Bancário?

Sistema financeiro: Registrato e Denúncia Bacen A ferramenta Registrato, do Banco Central ( E https://lnkd.in/gqDSJPk), é até agora a melhor resposta do Poder Público no sentido de centralizar as informações de uma determinada atividade, no caso o sistema financeiro. Por esse …

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