Fases: Consulta Pública, audiência pública e análise de impacto regulação vai impactar as empresas e as sociedades. No dia 6 de novembro foram nomeados os cinco diretores da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, mas a Lei Geral de Proteção …
Em 1º de fevereiro de 2021, foi publicado o Planejamento Estratégico da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para o biênio 2021-2023, que é órgão responsável pela interpretação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e estabelecer normas …
Um vazamento de 223 milhões de CPFs que está sendo investigado pela Polícia Federal, bem como o Supremo Tribunal Federal (STF) também determinou a abertura de um inquérito para investigar o vazamento de dados de autoridades. Após o mega vazamento, …
A Resolução CGSN Nº 157, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 prorrogou a data de vencimento dos tributos apurados no âmbito do Simples Nacional relativos ao período de apuração de janeiro de 2021 para 26 de fevereiro de 2021.Gostou da …
Foi publicada a decisão do STF que concluiu que apesar se ser da União a competência para legislar exclusivamente sobre sistemas de consórcios e sorteios, não há exclusividade para explorar loterias. O fundamento que se destaca para essa conclusão é …
Apesar de ser uma das festas mais icônicas do Brasil, o Carnaval não é feriado nacional.Assim, com a pandemia do novo coronavírus, já se sabe que não haverá festa nas ruas, mas e o trabalho?A resposta depende da legislação estadual …
Instrução Normativa n. 2005/2021 da Receita Federal, publicada em 01/02/2021, consolida normas relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), prevendo:– …
A Lei nº 14.016/20 permite que estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos, incluídos alimentos in natura, produtos industrializados e refeições prontas para o consumo, façam doação do excedente de alimentos a pessoas carentes, diretamente ou por meio …
28 de janeiro foi eleito o Dia Internacional de Proteção de Dados Pessoais “DATA PRIVACY DAY”, esta foi uma forma de conscientizar pessoas e empresas que tem acesso a dados que possibilitam a identificação de uma pessoa precisam ter cuidados, …
