Após a Reforma Trabalhista muita coisa mudou, e em relação à condenação em honorários advocatícios não foi diferente. Em caso recente o TST condenou o reclamante a pagar os honorários sucumbenciais, e então teve que pagar os honorários advocatícios incidentes …
Publicado o PERSE e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC) – Lei n. 14.148/2021, que cria dois grandes programas para o setor de turismo: ▶️renegociação de dívidas tributárias e não tributárias, incluídas aquelas para com o Fundo de …
Em decisão unânime, o STF julgou inconstitucional o artigo 2º da Resolução 4.765/19 do CMN – Conselho Monetário Nacional, que permitia a cobrança de tarifa pela mera disponibilização de cheque especial, ainda que não utilizado, em conta de pessoas físicas …
Esse foi o entendimento dado pelo TST ao julgar um dissídio coletivo em que o TRT havia concedido cláusula de estabilidade a empregados acometidos por HIV e câncer.… No entanto, o entendimento foi de que apesar de se ter sumulada, …
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 – traz várias novidades, dentre elas está a que trata da relação entre contratação pública e compliance. Ficou alguma dúvida? Entre em contato conosco em nossos canais dispostos na …
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 – traz várias novidades, dentre elas mudanças significativas nas sanções administrativas. Ficou alguma dúvida? Entre em contato conosco em nossos canais dispostos na Bio – https://linktr.ee/OPELEGIS. Mais informações sigam nossos …
No Diário Oficial da União de 28 de abril foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 1046, de 27 de abril de 2021, que Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas …
A 1ª seção do STJ definiu que “no caso do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, referente à doação não oportunamente declarada pelo contribuinte ao Fisco estadual, a contagem do prazo decadencial tem início no primeiro dia do exercício …
Para o STJ após o falecimento do titular do plano de saúde coletivo deve ser assegurado aos membros do grupo familiar, que desejarem arcar direta e integralmente com os custos deste plano, a permanência como beneficiários. Na Justiça muito se …
No Diário Oficial da União de 28 de abril foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 1046, de 27 de abril de 2021, que cria normas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus …