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Date : 26 de abril de 2021

Webinar Lei geral de proteção de dados

Dra. Lirian Cavalhero participou de webinar da One Trust, uma das maiores plataformas de gerenciamento de dados no mundo, para tratar sobre privacidade de dados no mundo digital – “The Privacy Professional’s Guide to Digital Advertising Across the Globe”, como …

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Date : 26 de abril de 2021

STF decide sobre Airbnb

Por maioria de votos, a 4a Turma do STJ decidiu nesta terça-feira (20/04) que, caso a convenção do condomínio preveja a destinação residencial das unidades, os proprietários não poderão alugar seus imóveis por meio de plataformas digitais como o Airbnb. …

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Date : 26 de abril de 2021

Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

https://lnkd.in/eAtaHGS Se gostou compartilhe, marque, divulgue, reposte! Quer saber mais informações, estamos à disposição em nossos canais. OPELEGIS1(Instagram, Facebook, LinkedIn e YouTube) Dra. Lirian CavalheroOpe Legis Consultoria Empresarialwww.opelegis.com.bropelegis@opelegis.com.br #opelegis1#opelegisconsultoria#draliriancavalhero#lei14133#lei14133esquematizada#lei141332021#leidelicitações#leidelicitação#leidelicitacoes#novaleidelicitacoes#novaleidelicitações#novaleidelicitação#direitoadministrativo#consultoriajuridica#consultoriaempresarial#licitações#licitação#licitacoes#licitacao

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Date : 26 de abril de 2021

STF decide que a imunidade Tributária prevista na Constituição para:

STF fixou a tese no Tema 328 no sentido de que a imunidade assegurada pela Constituição da República aos partidos políticos, inclusive suas fundações, às entidades sindicais dos trabalhadores e às instituições de educação e de assistência social, sem fins …

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Date : 26 de abril de 2021

Calendário de Saques do FGTS 2021

No saque-aniversário, o trabalhador poderá retirar todos os anos uma parte do saldo do FGTS, no mês de seu aniversário. Sendo que, o trabalhador não é obrigado a aderir ao saque-aniversário. Caso você tenha feito a solicitação para aderir ao …

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Date : 26 de abril de 2021

MULTA COERCITIVA (astreintes)

A finalidade da imposição de multa é que a parte cumpra a obrigação determinada em decisão judicial.No entanto, se a multa imposta excede essa finalidade ela pode ser revisada, mesmo após o trânsito em julgado da decisão.Esse entendimento do STJ …

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Date : 22 de abril de 2021

Dra Raquel P. Corazza e equipe são premiados por um dos melhores projetos de tecnologia aplicada aos serviços jurídicos:

Dra Raquel P. Corazza e equipe são premiados por um dos melhores projetos de tecnologia aplicada aos serviços jurídicos apresentados no Curso de Inovação na Advocacia promovido pela Escola Superior de Advocacia – ESA/DF da OAB-DF. Artigo a respeito na …

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Date : 19 de abril de 2021

TRT não pode editar norma interna:

Com esse entendimento o TST anulou uma decisão do TRT que não tinha aceitado recurso enviado pela parte reclamada por meio eletrônico que tinha mais de 70 páginas. A conclusão foi de que norma interna de Tribunal não pode limitar …

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Date : 19 de abril de 2021

TJDFT manteve condenação de mulher pela prática dos crimes de falsificação e uso de documento público

A 3ª turma Criminal do TJDFT manteve condenação de mulher pela prática dos crimes de falsificação e uso de documento público para justificar sua ausência na loja em que trabalhava. De acordo com a denúncia, a supervisora constatou que o …

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Date : 19 de abril de 2021

Justiça do Trabalho reconhece:

Há muitos anos que salões de beleza adotam regime de parceria em suas relações com os profissionais autônomos por não estar presente em seu dia a dia nenhum dos requisitos para se estabelecer uma relação de emprego, nos moldes estabelecidos …

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