No Diário Oficial da União de 28 de abril foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 1046, de 27 de abril de 2021, que Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas …
A 1ª seção do STJ definiu que “no caso do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, referente à doação não oportunamente declarada pelo contribuinte ao Fisco estadual, a contagem do prazo decadencial tem início no primeiro dia do exercício …
Para o STJ após o falecimento do titular do plano de saúde coletivo deve ser assegurado aos membros do grupo familiar, que desejarem arcar direta e integralmente com os custos deste plano, a permanência como beneficiários. Na Justiça muito se …
No Diário Oficial da União de 28 de abril foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 1046, de 27 de abril de 2021, que cria normas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus …
OAB confirma que, pela primeira vez na história, as mulheres representam a maioria dos profissionais da advocacia brasileira. Na última atualização, o número de advogadas era de 610.369 e de advogados 610.207. Gostou? Então compartilhe, marque, divulgue, reposte! Quer saber …
A CLT prevê a obrigação de comunicar ao empregado com 30 dias de antecedência o início das férias, mas não tem previsão de punição no pagamento em dobro no caso deste prazo não ser cumprido. O entendimento é do TST …
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PUBLICADA NO DOU DE HOJE, A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045, DE 27 DE ABRIL DE 2021NOVO PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA Prazo – 120 dias contados de 28/04/2021 Estabilidade provisória – durante o gozo do programa …
A Justiça do Trabalho de certa forma estava acostumada a julgar casos em que se discutia a responsabilidade subsidiária de tomadoras de serviços e empresas contratantes, relativamente ao empregado envolvido nesta relação. Só que o mundo se modificou com o …
Dra. Lirian Cavalhero participou de webinar da One Trust, uma das maiores plataformas de gerenciamento de dados no mundo, para tratar sobre privacidade de dados no mundo digital – “The Privacy Professional’s Guide to Digital Advertising Across the Globe”, como …