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Novo Vazamento de Dados parece noticia nova, mas não é:

Nota da SEE-MG “Em relação ao arquivo digital que circulou nas redes sociais em 13 de maio, a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) reforça que observa estrito rigor à segurança de dados e está trabalhando em conjunto com seu …

Novo Sistema INSCREVE FÁCIL

As solicitações de inscrição em dívida da União passarão a ser feitas pelos órgãos públicos por meio do Inscreve Fácil. Será concedido prazo de 1 ano contado da publicação da Portaria PGFN/ME Nº 6.155/2021 para os órgãos se adaptarem ao …

O Contrato é sempre obrigatório, salvo nas seguintes hipóteses:

Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 – traz várias novidades, dentre elas em relação a formalização das contratações. Ficou alguma dúvida? Entre em contato conosco em nossos canais dispostos na Bio – https://linktr.ee/OPELEGIS. Mais informações sigam …

Autenticação de Documentos na Nova Lei de Licitações

Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 – traz várias novidades, dentre elas como deve ser aferida a autenticidade dos documentos apresentados. Ficou alguma dúvida? Entre em contato conosco em nossos canais dispostos na Bio – https://linktr.ee/OPELEGIS. …

LGPD – Como saber se seu nome e CPF foram utilizados em algum Empréstimo ou Financiamento Bancário?

Sistema financeiro: Registrato e Denúncia Bacen A ferramenta Registrato, do Banco Central ( E https://lnkd.in/gqDSJPk), é até agora a melhor resposta do Poder Público no sentido de centralizar as informações de uma determinada atividade, no caso o sistema financeiro. Por esse …

Retomada Econômica

Você sabia que sua empresa pode funcionar sem licenças e alvarás? Veja aqui se a atividade que a sua empresa exerce está dispensada de alvarás e licenças e já pode funcionar assim que receber o CNPJ! O direito à dispensa …

Prazo de validade das prescrições e pedidos de exames de gestantes – durante a pandemia

A Lei 14.152/2021 permite que durante a pandemia causada pelo coronavírus, a critério do médico, sejam estendidos os prazos de validade de prescrições médicas e dos pedidos médicos de exames das gestantes e daquelas mulheres que já tiveram o bebê. …

Receita Federal e PGFN lançam edital para adesão a acordo de transação tributária:

Este é o primeiro edital de transação tributária para resolver litígios tributários decorrentes de relevante e disseminada controvérsia jurídica, uma das possibilidades previstas na Lei nº 13.988/2020. O acordo é válido para contribuintes que possuam processos em julgamento que tratem …

Uso contínuo de celular pelo empregado:

A matéria tem gerado muita polêmica no Judiciário trabalhista e as empresas precisam se cercar de alguns cuidados e adotar medidas para evitar que o uso pelos empregados de celular corporativo e outros meios equivalentes fornecidos pela empresa configurem sobreaviso. …

No Programa de Retomada Fiscal, outra proposta existente (além da Transação Excepcional já abordada em post por nós) é a Transação Extraordinária, disponível para todos contribuintes.Nessa modalidade, não há descontos, mas prazo ampliado para pagamento e entrada facilitada.Relembrando que o …